Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do KidUp. Ao criar uma conta, contratar uma assinatura ou utilizar o serviço, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deverá utilizar o KidUp.

2. Quem pode utilizar

A conta principal deve ser criada e administrada por pessoa maior de 18 anos ou legalmente capaz. O usuário declara ser pai, mãe, responsável legal ou cuidador autorizado para cadastrar e administrar os dados das crianças incluídas na família.

As crianças não devem criar contas independentes ou administrar configurações sensíveis sem supervisão.

3. Finalidade do KidUp

O KidUp é uma ferramenta de apoio à organização da rotina familiar. Permite cadastrar crianças, criar e atribuir missões, registrar conclusões, aprovar atividades, atribuir pontos e XP, acompanhar níveis e competências, criar recompensas, registrar resgates e consultar relatórios.

O aplicativo auxilia na organização, mas não substitui o julgamento, a supervisão, os combinados e as decisões do responsável.

4. Ausência de serviço profissional

O KidUp não presta serviços médicos, psicológicos, terapêuticos, pedagógicos ou de saúde. Não realiza diagnósticos nem garante mudança de comportamento, melhora escolar, desenvolvimento emocional específico, obediência ou resolução de conflitos familiares.

5. Conta e segurança

O usuário deve fornecer informações corretas, manter o e-mail atualizado, proteger a senha e o PIN e comunicar suspeitas de uso indevido. O KidUp nunca solicitará o envio da senha ou do PIN por e-mail.

6. Perfis das crianças

O responsável decide quais crianças e informações serão cadastradas. Recomendamos usar apenas o primeiro nome ou apelido, preferir avatares genéricos e evitar escola, endereço, informações de saúde e fotografias que revelem localização ou rotina sensível.

7. Missões

As missões são criadas, escolhidas e administradas pelo responsável. As sugestões do KidUp são exemplos gerais e podem não ser adequadas a todas as idades ou circunstâncias.

Antes de atribuir uma missão, o responsável deve avaliar idade, segurança, capacidade da criança, ambiente e necessidade de supervisão.

8. Pontos, XP, níveis e competências

Pontos e XP são recursos simbólicos internos. Não representam dinheiro, não possuem valor comercial, não podem ser sacados ou transferidos e não constituem avaliação profissional.

Os pontos são usados nas recompensas definidas pela família. O XP representa progressão e níveis. As competências associadas às missões são indicadores organizacionais e não constituem avaliação psicológica, pedagógica ou clínica.

9. Recompensas

As recompensas são definidas e administradas pelo responsável, que deve escolher opções adequadas, seguras e compatíveis com a idade, definir o custo em pontos e cumprir os combinados realizados com a criança.

O KidUp fornece somente a ferramenta de registro e não é parte do compromisso particular estabelecido entre o responsável e a criança.

10. Conteúdos e imagens enviados

O usuário mantém os direitos sobre imagens, nomes, textos e demais conteúdos que cadastrar. Ao enviar um conteúdo, concede ao KidUp autorização limitada para armazenar, processar, redimensionar e exibir esse material exclusivamente para operar o aplicativo.

É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros, imagens íntimas, documentos, dados excessivos de crianças, códigos maliciosos ou materiais destinados a fraudes.

11. Assinatura

Os planos anunciados são KidUp Mensal por R$ 19,90 a cada mês, Trimestral por R$ 37,00 a cada 3 meses e Anual por R$ 97,00 a cada 12 meses. Cada plano possui renovação automática no seu período até o cancelamento. A cobrança é processada pela Hotmart conforme as formas de pagamento disponíveis no checkout.

O valor, a periodicidade, a renovação, a garantia e as condições da compra são exibidos antes da conclusão do pagamento.

12. Liberação e manutenção do acesso

O acesso pago é liberado após a confirmação do pagamento e o recebimento da aprovação pela Hotmart. O usuário deve utilizar no KidUp o mesmo e-mail informado na compra.

Pagamentos por boleto ou outros meios não instantâneos dependem da compensação e da confirmação pela Hotmart. Em caso de falha na renovação, o acesso poderá ficar pendente ou ser suspenso até a regularização.

13. Cancelamento, garantia e reembolso

A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pela área de comprador da Hotmart ou com orientação do suporte.

• o cancelamento impede novas cobranças;
• o acesso permanece disponível até o fim do período já pago;
• o cancelamento não gera automaticamente reembolso;
• o cancelamento não exclui automaticamente a conta ou os dados do KidUp.

A adesão inicial possui garantia de 7 dias, conforme o checkout e a legislação aplicável. Dentro desse prazo, o comprador poderá solicitar reembolso pelos canais da Hotmart. Após a garantia, o cancelamento impede novas cobranças, sem gerar automaticamente devolução dos valores já pagos, preservados os direitos legais obrigatórios.

14. Reembolso, chargeback e fraude

Quando uma compra for reembolsada, contestada, cancelada por chargeback ou identificada como fraudulenta, o acesso correspondente poderá ser encerrado.

15. Exclusão da conta e exportação

A exclusão pode ser solicitada por vendasmega10@gmail.com e será processada após confirmação da titularidade. Os dados serão eliminados ou anonimizados em até 30 dias, observadas as hipóteses legais de conservação.

A exclusão da conta KidUp não cancela uma assinatura ativa na Hotmart. O usuário também pode exportar os dados da família pela função disponível no aplicativo e deve guardar o arquivo de forma segura.

16. Disponibilidade e evolução do serviço

Empregamos esforços para manter o KidUp disponível e seguro, mas o serviço poderá ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização, falha de infraestrutura, incidente de segurança, indisponibilidade de fornecedores, caso fortuito ou força maior.

O KidUp poderá corrigir erros, alterar interfaces, adicionar ou remover funcionalidades, atualizar regras técnicas e melhorar segurança e desempenho. Mudanças relevantes em direitos, cobrança ou uso serão comunicadas pelos meios adequados.

17. Usos proibidos

• utilizar o KidUp para finalidade ilegal;
• tentar acessar dados de outra família;
• contornar controles de assinatura ou o PIN;
• explorar falhas de segurança ou realizar ataques automatizados;
• inserir código malicioso;
• utilizar dados de terceiros sem autorização;
• revender, copiar ou distribuir o aplicativo sem autorização;
• utilizar o serviço para constranger, humilhar ou punir crianças;
• produzir avaliações discriminatórias ou abusivas.

18. Suspensão ou encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de fraude, chargeback, tentativa de invasão, uso ilegal, violação relevante destes Termos, risco à segurança, ordem legal ou judicial ou inadimplência.

19. Propriedade intelectual

A marca Lumio, o nome KidUp, o design, textos, elementos visuais, ícones, ilustrações, código e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação. A assinatura concede somente uma licença pessoal, limitada, revogável e não transferível para uso do serviço.

20. Responsabilidade e direitos do consumidor

O KidUp responde pelos deveres que lhe são atribuídos pela legislação aplicável. Não responderá por prejuízos decorrentes exclusivamente de informações incorretas cadastradas pelo usuário, compartilhamento voluntário de senha ou PIN, escolha de missões ou recompensas inseguras, uso sem supervisão adequada ou serviços externos fora de seu controle.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em outras normas aplicáveis.

21. Alterações, legislação e contato

Estes Termos poderão ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo, na landing page, por e-mail ou por outro canal adequado.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. As partes buscarão resolver dúvidas inicialmente pelo suporte, ficando assegurado ao consumidor o direito de utilizar o foro de seu domicílio e os demais meios de proteção legais.

Para suporte, cobrança, cancelamento, privacidade ou exclusão, entre em contato por vendasmega10@gmail.com. Confirmaremos o recebimento e encaminharemos uma manifestação em até cinco dias.